Política de Cancelamento, Desistência e Reembolso

Santuário Vodou Bokor Jan Pe

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Esta Política de Cancelamento, Desistência e Reembolso estabelece regras claras e transparentes sobre a solicitação de cancelamento, desistência e ressarcimento dos serviços oferecidos na plataforma santuariovodou.com.br, mantida pela empresa Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda. (CNPJ 63.055.581/0001-89).

Este documento é parte integrante da nossa Política de Privacidade, dos Termos de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços Espirituais de cada pedido, disponível na Área do Cliente após a confirmação do pagamento. Em caso de conflito entre este documento e os Termos de Uso, prevalece a leitura mais favorável ao consumidor (art. 47 do Código de Defesa do Consumidor).

1. Identificação do Prestador de Serviços

Razão Social: Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda.
Nome Fantasia: Santuário Vodou Bokor Jan Pe
CNPJ: 63.055.581/0001-89
Sede: Erechim / RS — Brasil
Atendimento: todos os serviços, leituras e rituais são prestados exclusivamente a distância (remotamente).

Canais oficiais para solicitações financeiras e cancelamentos:

E-mail financeiro: financeiro@santuariovodou.com.br
Suporte geral: suporte@santuariovodou.com.br | contato@santuariovodou.com.br
WhatsApp oficial: (54) 99195-0436

2. Natureza dos Serviços e Aquisição Imediata de Insumos

Os serviços oferecidos pelo Santuário Vodou Bokor Jan Pe enquadram-se na prestação de serviços religiosos, oraculares e ritualísticos personalizados.

Ao solicitar um serviço e efetuar o pagamento via Pix direcionado à conta da Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda. (CNPJ 63.055.581/0001-89), os valores arrecadados são imediatamente alocados para duas finalidades essenciais:

Aquisição de insumos personalizados e perecíveis: compra nominal e imediata de materiais nobres e perecíveis (velas consagradas, ervas raras, resinas, pós, óleos, metais e oferendas) que serão consumidos, queimados ou entregues na mesa espiritual durante a cerimônia;
Reserva da mesa espiritual e dedicação do Sacerdote: agendamento exclusivo da data/horário no altar do Santuário e remuneração pelo tempo de preparo ritualístico e análise do Bokor Jan Pe.

3. Regras de Cancelamento e Direito de Arrependimento

3.1. Cancelamento antes do início dos preparativos ou aquisição de materiais

Se o cliente solicitar o cancelamento antes do início da preparação ritualística e antes da compra ou consagração dos insumos perecíveis nominalmente destinados ao seu pedido, o cancelamento será deferido. Na prática, isso corresponde à janela em que o pedido ainda está com o pagamento aguardando conferência, ou logo após a sua confirmação, antes de a equipe do Santuário dar início aos preparativos.

Ressarcimento: haverá a devolução do valor pago via Pix, descontadas eventuais taxas operacionais ou administrativas comprovadas de processamento financeiro, se houver.

3.2. Desistência após o início dos preparativos ou compra de insumos

Caso o cliente solicite o cancelamento após a liquidação do Pix e após a equipe do Santuário já ter efetuado a aquisição dos materiais perecíveis e consagrados nominalmente ao seu caso, não haverá devolução integral do pagamento.

Ressarcimento parcial (se aplicável): poderá ser retida a quantia referente aos insumos perecíveis já adquiridos e inutilizáveis para outros fins, devolvendo-se apenas o saldo remanescente, caso a cerimônia ainda não tenha sido iniciada na mesa espiritual.

3.3. Cancelamento após a realização da cerimônia ou leitura oracular

Não haverá reembolso total ou parcial de valores em nenhuma hipótese após a celebração do ritual na mesa espiritual ou após a entrega da Consulta Oracular / Leitura Vodou.

Justificativa: trata-se de um serviço intangível, personalizado e já integralmente prestado, acompanhado do consumo irreversível dos materiais consagrados ao nome e aos dados do contratante.

4. O Direito de Arrependimento e Serviços Personalizados ou Consumidos

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/1990) prevê a possibilidade de desistência em até 7 (sete) dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das contratações feitas pelo site. O próprio ordenamento jurídico e a jurisprudência brasileira reconhecem, no entanto, particularidades para serviços como os do Santuário:

Serviços cuja execução se inicia com a autorização do consumidor: ao realizar o pedido e efetuar o pagamento Pix para o agendamento e a compra de materiais, o cliente solicita e autoriza o início dos atos preparatórios;
Insumos sob encomenda, perecíveis e consumidos: os elementos ritualísticos (como velas queimadas, ervas e oferendas) são totalmente consumidos no rito e não podem ser reutilizados, revendidos ou restituídos ao estado anterior.

Por isso, enquanto os preparativos ainda não tiverem começado, o cliente pode exercer livremente o direito de arrependimento dos 7 dias, com devolução integral (item 3.1). Uma vez iniciado o ritual, ou consumidos os materiais nominalmente preparados para o cliente, esse direito é considerado exercido e exaurido com a própria execução do serviço, aplicando-se as regras de devolução parcial ou de não reembolso dos itens 3.2 e 3.3.

5. Inexistência de Reembolso Baseado em "Insatisfação de Resultados"

Conforme estabelecido nos Termos de Uso e no Contrato de Prestação de Serviços Espirituais, a obrigação assumida pelo Santuário é uma obrigação de meio, e não de resultado.

O Santuário compromete-se a empregar toda a sua fundamentação teológica, o uso de insumos nobres e o conhecimento ritualístico acumulado em mais de 27 anos de prática na tradição Vodou. Por envolverem o livre-arbítrio de terceiros, variáveis astrais, resíduos cármicos e o tempo próprio dos Lwas regentes, não é possível garantir prazos exatos, datas fixas ou infalibilidade no plano material.

A ausência de manifestação no tempo ou formato desejado pelo cliente não constitui falha de prestação de serviço, nem gera direito a reembolso, indenização ou devolução de valores.

6. Procedimento para Solicitação de Cancelamento

Para solicitar o cancelamento ou verificar o status do seu pedido antes do início do ritual, o contratante deve seguir o procedimento formal:

Enviar um e-mail para financeiro@santuariovodou.com.br com o assunto "Solicitação de Cancelamento — Pedido [número do pedido]" (o número aparece na Área do Cliente, em "Meus Trabalhos");
Informar os dados: nome completo do titular da conta no site; CPF ou e-mail cadastrado; comprovante do pagamento Pix efetuado; e uma chave Pix de mesma titularidade do contratante, para eventual ressarcimento aprovado;
Aguardar a análise: a equipe do Santuário verifica o status do pedido — se os materiais já foram adquiridos ou se o ritual já foi executado — e responde à solicitação em até 3 (três) dias úteis.

Um pedido também pode ser cancelado diretamente pela Área do Cliente, sem custo, enquanto ainda estiver aguardando pagamento — nesse caso não é necessário abrir uma solicitação por e-mail.

7. Cancelamento por Parte do Santuário Vodou

O Santuário Vodou Bokor Jan Pe reserva-se o direito de recusar ou cancelar a prestação de qualquer serviço nas seguintes situações:

Falta de respeito ou urbanidade: conduta agressiva, ofensiva, com ameaças ou assédio contra o Sacerdote ou a equipe de atendimento. Nesses casos, a conta poderá ser cancelada;
Falta de permissão oracular: se, em rituais de alta complexidade (Pactuação, Prosperidade, Destruição ou Amarração), o Oráculo indicar a ausência de permissão espiritual para realizar o trabalho. Se o trabalho tiver sido pago antes da triagem e for recusado pelos Lwas, o valor pago pelo ritual é devolvido integralmente ao cliente via Pix.

8. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Cancelamento e Reembolso é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, é competente o foro do domicílio do contratante, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o Foro da Comarca de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Santuário Vodou Bokor Jan Pe — Transparência, respeito e responsabilidade.